Na tarde de ontem, 2 de maio, as entidades de classe representativas dos servidores tiveram o primeiro contato com o “Plano de Saúde” que vem sendo estudado de forma unilateral pela E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tudo de forma oficiosa e verbal o juiz assessor Leandro Galluzzi dos Santos, responsável pelos estudos e implantação do referido benefício acompanhado pela Dra. Patrícia Maria Landi da Silva, Secretaria de Gestão de Pessoas/SGP, responderam a inúmeras dúvidas a respeito do já mencionado plano.
Apesar de enfatizar, em determinado momento, tratar-se de estudos “avançados”, informou, também que o mesmo já está em fase de licitação, ou seja, tomada de preço junto às operadoras de planos médico. Na ocasião o magistrado também esclareceu que a vontade do presidente, desembargador Manoel Calças, é de que o benefício seja implantado ainda este ano provavelmente para meados do exercício em curso, (julho/agosto).
Entretanto condicionou sua concessão a eventual sucesso nas negociações do Tribunal com o Banco do Brasil no que diz respeito à arrecadação do Fundo Especial de Despesas, sem o qual, “não será possível de se concretizar” – afirmou o juiz assessor.
Segundo o magistrado, neste momento o Tribunal pretende contratar um plano de saúde para magistrados e servidores, ativos e inativos, via operadora “EM SUBSTITUIÇÃO AO AUXILIO SAÚDE”, ou seja, não facultativo, deixando, assim, de pagar o auxílio saúde sem que o servidor tenha o direito de optar, exceto com relação aos inativos. Estes poderão fazer a opção, segundo Dr. Leandro.
Com relação a cônjuges, dependentes e agregados, informou que está sendo elaborada uma tabela paralela que permitirá a inclusão destes, por opção do titular. Nesse caso o pagamento será por conta do servidor com desconto no holerite (consignado em folha de pagamento).
Para viabilizar a implantação, esclareceu que o TJSP subdividirá o Estado em 4 regiões, contratando operadora com um valor de no máximo R$ 500 por servidor. Indagado, pôde adiantar tratar-se de um plano com coparticipação em exames e consultas exemplificando que a partir da terceira consulta ou exame o servidor entrará com a contrapartida (sistema de coparticipação). Esclareceu ainda que a meta do TJSP é instituir um plano de saúde de “auto-gestão”, o que deverá ocorrer nos próximos 3 anos.
O plano deverá atingir cerca de 42 mil servidores ativos e 21 mil inativos, estes últimos com direito a opção; eventuais cônjuges, agregados e dependentes, além de magistrados o Tribunal estará agrupando para negociar com as operadoras entre 70 mil a 100 mil vidas.
Quanto aos pensionistas, nem o juiz assessor nem a secretária souberam esclarecer a respeito.
Por fim, o juiz assessor esclareceu que no caso de o servidor inativo não exercer a opção pelo Plano de Saúde, o Tribunal de Justiça estuda a viabilidade legal de equiparar o valor do auxílio ao valor do plano a ser contratado (no máximo R$ 500). A partir da implantação do plano os servidores que eventualmente forem para a inatividade não terão direito a optar.
Ao final da reunião ficou estabelecido que deverão ocorrer novas reuniões, uma vez que na oportunidade, o presidente da ASSOJURIS, Carlos Alberto Marcos (Alemão) fez lembrar que se o Tribunal de Justiça está trabalhando em consonância à resolução 207/2015 do CNJ, esta garante aos servidores, via entidades de classe representativas a efetiva participação no Comitê de Gestão de Saúde.