Projeto de Lei 752/2021 é pautado.
Vamos mostrar nossa união!
Compareçam a partir das 14hs.
Cronograma previsto para Plenário:
16h30 – Ordem do Dia
Requerimentos de urgência:
PL 752/21. Tribunal de Justiça: Altera as Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), e dispõe sobre outras providências.
