por lekodesignsolucoesevendas@gmail.com | out 3, 2021 | Rol de Ações
Trata-se de ação ordinária visando a conversão dos vencimentos dos associados da ASSOJURIS para a URV (Cruzeiro Real para URV – Unidade Real de Valor / URV para Real), nos termos do art. 22 da Lei Federal no. 8.880/94, considerando que o Estado de São Paulo não...
por lekodesignsolucoesevendas@gmail.com | out 3, 2021 | Rol de Ações
Trata-se de ação coletiva visando a concessão dos mesmos reajustes aplicados sobre os vencimentos dos demais servidores (4,77% de julho/2010, 6,43% de março/2011 e de 1,57% de outubro/2011) aos estenotipistas, fazendo incidi-los sobre a GAE. Processo no. 1006640-...
por lekodesignsolucoesevendas@gmail.com | out 3, 2021 | Rol de Ações
Trata-se de ação coletiva que visa garantir o pagamento do adicional de qualificação aos associados desde a data do protocolo dos diplomas/certificados comprobatórios da formação acadêmica superior à exigida para provimento no cargo junto ao TJ/SP ou da entrada em...
por lekodesignsolucoesevendas@gmail.com | out 3, 2021 | Rol de Ações
Trata-se de ação coletiva que visa a declaração de ilegalidade do artigo 37 da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, que revogou a Lei Complementar nº 516, de 9 de junho de 1987. Com tal medida a ASSOJURIS pretende ver declarada a ilegalidade e a...
por lekodesignsolucoesevendas@gmail.com | out 3, 2021 | Rol de Ações
Trata-se de ação coletiva interposta pela ASSOJURIS, em favor de seus associados servidores públicos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo através da qual busca ver declarada a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas a título de terço...
por lekodesignsolucoesevendas@gmail.com | out 3, 2021 | Rol de Ações
A ação visa garantir indenização correspondente ao percentual não pago pelo Tribunal de Justiça a título de reposição salarial com fundamento no artigo 37 X da Constituição Federal, e da Lei nº 12.177, de 21 de dezembrode 2005, que instituiu a data-base para reposição...
