por Alex André | jul 7, 2023 | Rol de Ações
Busca o pagamento de verbas e direitos reconhecidos e não quitados pelo TJSP enquanto servidor estava na ativa por ocasião de sua aposentadoria.
por Alex André | jul 7, 2023 | Rol de Ações
Pleiteia o fornecimento de medicamento de alto custo pela Fazenda Pública ao servidor impossibilitado economicamente em adquirí-lo.
por Alex André | jul 7, 2023 | Rol de Ações
Visa a concessão ou a manutenção da isenção de imposto de renda aos aposentados acometidos de doenças graves cujo pedido administrativo foi indeferido pelo TJSP.
por Alex André | jul 7, 2023 | Rol de Ações
Visa não permitir retenção de valores a título de contribuição revidenciária, em razão da revogação do artigo 133 da constituição estadual.
por Alex André | jul 7, 2023 | Rol de Ações
Cumprimento de sentença de decisão em ação coletiva transitada em julgado com efeito “erga omnes” de caráter geral que assegurou a reposição salarial de 1,5% concedida pelo TJ (Res.554/2011), cujos efeitos se deram a partir de 01/10/2011, quando na verdade...
