por Alex André | jul 7, 2023 | Rol de Ações
Portadores de doenças elencadas no rol da Lei 7.713/88, tais com, neoplasia maligna, cardiopatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, inclusive com pedido de restituição dos valores então descontados.
por Alex André | jul 7, 2023 | Rol de Ações
Cumprimento de sentença de ações individuais e em grupos julgadas procedentes.
por Alex André | jul 7, 2023 | Rol de Ações
Cumprimento de sentença apenas para aqueles que ajuizaram ação em tempo hábil.
por Alex André | jul 7, 2023 | Rol de Ações
Busca o pagamento de verbas e direitos reconhecidos e não quitados pelo TJSP enquanto servidor estava na ativa por ocasião de sua aposentadoria.
por Alex André | jul 7, 2023 | Rol de Ações
Pleiteia o fornecimento de medicamento de alto custo pela Fazenda Pública ao servidor impossibilitado economicamente em adquirí-lo.
