por Alex André | jul 7, 2023 | Rol de Ações
Na sua base de cálculos sobre férias — 1/3 de férias — Licença Prêmio — 13º Salário – Objetiva que os cálculos das férias — 1/3 de férias — Licença Prêmio — 13º Salário incidam também sobre o Abono Permanência; LANÇAMENTO!
por Alex André | jul 7, 2023 | Rol de Ações
Em defesa dos escreventes técnicos judiciários transformados.
por Alex André | jul 7, 2023 | Rol de Ações
Retroatividade à data da apresentação dos documentos.
por Alex André | jul 7, 2023 | Rol de Ações
Afastar a cobrança da contribuição previdenciária sobre os valores referentes à diferença entre os vencimentos do cargo de origem e do cargo de remuneração superior (chefe, coordenador e diretor) Ação nº 1037066-36.2020.8.26.0506.