“A força do direito deve superar o direito da força” – ASSOJURIS denuncia mais um ato do presidente do TJ-SP

28, maio 2023.

Na última sexta-feira, 26 de maio, o departamento jurídico da entidade, Navarro de Albuquerque Sociedade de Advogados, ingressou junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com mais um pedido de providências contra ato do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe.

O Procedimento de Controle Administrativo registrado sob n°0003479-25.2023.2.00.0000 visa “determinar ao Exmo. Desembargador Presidente do E. TJ/SP que se abstenha de promover qualquer ato persecutório ou intimidatório contra os servidores que estão, legitimamente, lutando por seus direitos”.

A diretoria da Assojuris deixa claro que não aceitará qualquer ameaça a trabalhador e não poupará esforços em defender o direito constitucional de reunião, manifestação e, até mesmo, de greve “, enfatiza Alemão da Assojuris, presidente da entidade.

A Assojuris quer deixar registrado que discorda veementemente de qualquer alteração de decisão tirada em assembleia geral da categoria que não seja por outra assembleia geral nas mesmas condições, híbrida. Ou seja, cabe aos trabalhadores deliberarem a respeito dos seus pleitos.