No último dia 11/06, a ASSOJURIS, lutando pela categoria dos servidores e pensionistas, especialmente pelos seus associados, encaminhou requerimento ao Presidente do TJSP, Exmo. Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco, demonstrando, tecnicamente, a existência de margem fiscal e financeira para a concessão das datas-bases de 2020 e 2021, com base nos levantamentos orçamentários realizados pelo economista Cid Cordeiro Silva.
A luta da ASSOJURIS, porém, não para!
Na quinta-feira, dia 17/06, a ASSOJURIS encaminhou um novo pedido ao Presidente do TJSP, demonstrando que o crescimento da receita corrente do Estado de São Paulo e da previsão de arrecadação do Fundo Especial de Despesas
do TJSP viabiliza o remanejo de verbas e a suplementação orçamentária para fazer frente, também, à concessão do índice acumulado de 12,4% aos servidores ativos, inativos e pensionistas, referente à perda inflacionária decorrente do descumprimento da data-base de anos anteriores à 2017.
“Os números falam por si! É mais do que possível entregar aos servidores e pensionistas aquilo que a Constituição Federal e a Legislação lhes garante: a data-base! É uma questão de legalidade, moralidade, solidariedade e reconhecimento da dedicação e do trabalho incansável dos servidores. Esperamos uma reunião em breve e com urgência com o Presidente do TJ para expor minuciosamente as conclusões às quais chegamos com a colaboração técnica do Cid Cordeiro Silva e garantir o direito dos nossos associados. Não mediremos esforços para que haja o cumprimento não só das datas-bases de 2020 e 2021, mas também do índice acumulado dos anos anteriores à 2017.”, garante Carlos Alberto Marcos, o Alemão, Presidente da ASSOJURIS.
“É gratificante trabalhar a questão jurídica com fundamento em estudos técnicos devidamente estruturados. Acreditamos na concessão da data-base e do índice acumulado”, afirmou o Dr. Hélio Navarro, da assessoria jurídica da ASSOJURIS.
