A luta pela data-base e consignadas

03, maio 2021.

Dando continuidade nas discussões sobre orçamento e finanças do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a comissão esteve reunida na última sexta-feira, 30 de abril, onde foram discutidos, dentre outros assuntos, a questão dos empréstimos consignados
 
Segundo o juiz assessor da presidência, Dr. Roger Benites Pellicani, para atender o pleito dos servidores, o TJSP expedirá a autorização para os bancos acrescentarem 5% na margem de consignados, porém destinado apenas ao cartão de crédito. Ficou definido ainda que o Tribunal deverá fazer gestões junto às instituições financeiras no que diz respeito ao cumprimento da Lei 14.131/2021, em sua integralidade, ou seja, a implantação da carência de 4 meses não apenas nos novos empréstimos,  mas também para os atuais, uma vez que a legislação apenas facultou aos bancos essa negociação.
 
Com relação à discussão do Orçamento e Finanças, também com a presença do Dr. João Baptista Galhardo Júnior, Dr. Rodrigo Nogueira, a secretária da SOF Elisa Mitsiko Matsuse e o Coordenador da Casa Civil Dr. Henrique Rodrigo Galhardo, além do consultor econômico Cid Cordeiro, contratado pela ASSOJURIS, as entidades defendem veemente que o Tribunal reúne margens fiscal e financeira suficientes para a concessão das perdas inflacionárias do período (3,92% em 2020 e 6,23% em 2021).
 

As informações sobre o orçamento por parte do TJSP até então estão pendentes. Com os dados completos será possível apresentar os estudos.
 
Na terça-feira, 4, haverá mais uma reunião com o técnico contratado pela Associação dos servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo que está representando a categoria, auxiliando nas tratativas e estudos sobre o orçamento.
 
“Temos plena convicção do que estamos defendendo. Além do que não se trata de reajuste salarial, mas sim de mera recomposição do poder aquisitivo, assegurado por dispositivo Constitucional", conclui Carlos Marcos, o Alemão, diretor presidente da ASSOJURIS