Ação de Cobrança de Reposição Salarial – Resolução 976/2025 a TJSP – 2,5%

26, março 2026.

Centenas de ações de cobrança do índice de 2,5%, pagos a destempo pelo TJSP, sem a devida correção monetária, foram distribuídas pelo departamento jurídico da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – ASSOJURIS, nas últimas semanas.

Estas ações estão a cargo do escritório Eduardo Miranda Sociedade de Advogados, com sede na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, sob a coordenação do Dr. Marcos Eduardo Miranda.

Levantamentos indicam que 68,7% dos processos até então ajuizados possuem escreventes técnicos judiciários no polo ativo, o que se justifica tendo em vista que a grande maioria dos servidores pertencentes ao quadro do Tribunal de Justiça Bandeirante são originários dessa carreira.

Outro diagnóstico importante: 53,7% dos autores estão na ativa e, 46,3% na inatividade.

Embora neste momento o valor da causa serve unicamente para fixação de competência e não representa proveito econômico final, que somente será apurado em fase de cumprimento de sentença, fato é que os valores iniciais vão de R$5.200,00 a R$14.200,00, valores esses que decorrem exclusivamente da base remuneratória de cada servidor.

Se você ainda não enviou sua documentação, procure pelo representante da Assojuris mais próximo.

Consulte o rol de ações no site da entidade.