No decorrer da Pandemia da Covid-19 - Processo n° 1034345-15.2020.8.26.0053.

Àqueles com dependentes (filhos, pais e cônjuges) com deficiência, sem necessidade de compensação de horário e sem redução de vencimentos.

Ao servidor que faz jus à tais créditos e que tenham, comprovadamente, sérios problemas de saúde, até o limite anual de R$ 15.000,00.

Portadores de doenças elencadas no rol da Lei 7.713/88, tais com, neoplasia maligna, cardiopatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, inclusive com pedido de restituição dos valores então descontados.

Cumprimento de sentença de ações individuais e em grupos julgadas procedentes.

Cumprimento de sentença apenas para aqueles que ajuizaram ação em tempo hábil.

Busca o pagamento de verbas e direitos reconhecidos e não quitados pelo TJSP enquanto servidor estava na ativa por ocasião de sua aposentadoria.

Pleiteia o fornecimento de medicamento de alto custo pela Fazenda Pública ao servidor impossibilitado economicamente em adquirí-lo.

Visa a concessão ou a manutenção da isenção de imposto de renda aos aposentados acometidos de doenças graves cujo pedido administrativo foi indeferido pelo TJSP.

Visa não permitir retenção de valores a título de contribuição revidenciária, em razão da revogação do artigo 133 da constituição estadual.

Cumprimento de sentença de decisão em ação coletiva transitada em julgado com efeito "erga omnes" de caráter geral que assegurou a reposição salarial de 1,5% concedida pelo TJ (Res.554/2011), cujos efeitos se deram a partir de 01/10/2011, quando na verdade deveria ter...

através da qual a base de cálculo do Adicionalde Tempo de Serviço deve incidir também sobre o Adicional de Qualificação, haja vista tratar-se esta última de verba de caráter permanente: LANÇAMENTO!

Ação voltada exclusivamente para servidores aposentados e portadores de doença que conste no “rol taxativo” da Lei Federal nº 7.713/88 e Portaria do TJSP nº 7.554/08, através da qual buscará a isenção de Imposto de Renda. Especificamente nesta ação a Assojuris orienta...

Na sua base de cálculos sobre férias — 1/3 de férias — Licença Prêmio — 13º Salário - Objetiva que os cálculos das férias — 1/3 de férias — Licença Prêmio — 13º Salário incidam também sobre o Abono Permanência; LANÇAMENTO!

Em defesa dos escreventes técnicos judiciários transformados.

Retroatividade à data da apresentação dos documentos.

Afastar a cobrança da contribuição previdenciária sobre os valores referentes à diferença entre os vencimentos do cargo de origem e do cargo de remuneração superior (chefe, coordenador e diretor) Ação nº 1037066-36.2020.8.26.0506.

Ação ajuizada na Justiça do Trabalho nº 1000968-73.2020.5.02.0020 - a fim de suspender os efeitos do provimento CSM nº, 2.564/2020.

Trata-se de ação coletiva que visa garantir o pagamento do adicional de qualificação aos associados desde a data do protocolo dos diplomas/certificados comprobatórios da formação acadêmica superior à exigida para provimento no cargo junto ao TJ/SP ou da entrada em...

Trata-se de ação coletiva interposta pela  ASSOJURIS, em favor de seus associados  servidores públicos do Poder Judiciário do  Estado de São Paulo através da qual busca ver  declarada a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas...

Trata-se de ação declaratória contra a Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, em que o servidor buscar ver declarado seu direito ao lançamento de suas horas extraordinárias trabalhadas no período de 1999 a 2002, para futura compensação, ou seja, não se requer a...

Trata-se de ação ordinária visando a declaração da ilegalidade das Resoluções PGE 06 e 35/2013, a fim de restabelecer a sistemática de atribuição de pontos para fins de pagamento da Gratificação Especial de Oficial de Justiça vigente até então, ao passo que a nova...

Trata-se de ação de cobrança do Fator de Atualização Monetária – FAM, calculado sobre as vantagens pessoais e outras parcelas remuneratórias pagas em atraso pela administração pública (período 1984 – 1998), com fundamento no artigo 116, da Constituição do Estado de...

Envolvendo relações de trabalho dos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.

Trata-se de uma ação judicial individual que pleiteia a alteração de nível aos cargos em comissão. São requisitos para o ingresso da ação: estar em cargo comissionado; ter incorporado dez (10/10) anos de cargo em comissão (podendo ser vários cargos) e ter 5 (cinco)...

Trata-se de ação individual que visa dar pleno cumprimento à Resolução CNJ nº 219/2016, a qual prevê a orientação aos Tribunais de Justiça para que adotem medidas a eliminar qualquer distinção existente entre os servidores lotados em primeiro e segundo grau de...

Com o objetivo de assegurar aos associados da Assojuris a continuidade do cômputo do tempo de serviço para todos os fins, inclusive para obtenção de vantagens por tempo de serviço como o quinquênio, a sexta parte e a licença prêmio e o direito de sua...

Ação ajuizada na Justiça do Trabalho n° 1000968-73.2020.5.02.0020, a fim de suspender os efeitos do provimento CSM n°. 2.564/2020, determinando-se a subsistência integral do trabalho remoto e suspensão da retomada gradual das atividades presenciais, o que reflete a...