Rol de Ações

Ação Coletiva – URV

Trata-se de ação ordinária visando a conversão dos vencimentos dos associados da ASSOJURIS para a URV (Cruzeiro Real para URV – Unidade Real de Valor / URV para Real), nos termos do art. 22 da Lei Federal no. 8.880/94, considerando que o Estado de São Paulo não...

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Ação Coletiva – ESTENOTIPISTA

Trata-se de ação coletiva visando a concessão dos mesmos reajustes aplicados sobre os vencimentos dos demais servidores (4,77% de julho/2010, 6,43% de março/2011 e de 1,57% de outubro/2011) aos estenotipistas, fazendo incidi-los sobre a GAE. Processo no. 1006640-...

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Ação Coletiva – ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

Trata-se de ação coletiva que visa garantir o pagamento do adicional de qualificação aos associados desde a data do protocolo dos diplomas/certificados comprobatórios da formação acadêmica superior à exigida para provimento no cargo junto ao TJ/SP ou da entrada em...

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Ação Individual – ILEGALIDADE DA ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE CONTAGEM DE PONTOS PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO OFICIAL DE JUSTIÇA (PARA AQUELES QUE CUMPREM EXCLUSIVAMENTE MANDADOS EM BENEFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA)

Trata-se de ação ordinária visando a declaração da ilegalidade das Resoluções PGE 06 e 35/2013, a fim de restabelecer a sistemática de atribuição de pontos para fins de pagamento da Gratificação Especial de Oficial de Justiça vigente até então, ao passo que a nova...

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Ação Individual e ou em Grupo – DESVIO DE FUNÇÃO

Trata-se de ação que visa a declaração do direito ao recebimento de diferença salarial referente ao desvio de função, através da qual demonstra que o servidor foi admitido para exercer uma determinada função e por necessidade do próprio serviço público, exerce outra...

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Ação Individual e ou em Grupo – FAM

Trata-se de ação de cobrança do Fator de Atualização Monetária – FAM, calculado sobre as vantagens pessoais e outras parcelas remuneratórias pagas em atraso pela administração pública (período 1984 – 1998), com fundamento no artigo 116, da Constituição do Estado de...

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Ação Individual – PROGRESSÃO DE GRAU

A ação visa a condenação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo ao pagamento de valores retroativos referente a Progressão de Grau (Plano de Cargos e Carreiras) a partir da data que ocorreram as progressões (01/07/2012, 01/02/2014, 01/07/2015, 01/07/2016 e...

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Ação Individual – ALTERAÇÃO DE NÍVEL

Trata-se de uma ação judicial individual que pleiteia a alteração de nível aos cargos em comissão. São requisitos para o ingresso da ação: estar em cargo comissionado; ter incorporado dez (10/10) anos de cargo em comissão (podendo ser vários cargos) e ter 5 (cinco)...

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Ação Coletiva – Reingresso ao IAMSPE

Mandado de Segurança Coletivo nº 1025655-31.2019.8.26.0053 que garante ao trabalhador do Tribunal de Justiça pertencente ao quadro associativo da entidade o reingresso ao IAMSPE, desde que estejam em atividade, mediante o pagamento da contribuição legal.

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Ação Individual – ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

Trata-se de ação que visa garantir o pagamento do adicional de qualificação ao associado desde a data do protocolo dos diplomas/certificados comprobatórios da formação acadêmica superior à exigida para provimento no cargo junto ao TJ/SP ou da entrada em vigor da Lei...

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Ação Coletiva – GREVE SANITÁRIA

AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO N° 1000968-73.2020.5.02.0020, A FIM DE SUSPENDER OS EFEITOS DO PROVIMENTO CSM Nº. 2.564/2020, DETERMINANDO-SE A SUBSISTÊNCIA INTEGRAL DO TRABALHO REMOTO E SUSPENSÃO DA RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, O QUE REFLETE A...

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Ação Individual e ou em Grupo – DIRETOR DE SERVIÇO

Trata-se de ação que visa o recebimento de adicionais e vantagens ao cargo de Diretor Técnico, com o devido apostilamento do título, consignando-se a denominação do cargo de “Diretor Técnico de Serviço” até mesmo àqueles que não possuem diploma de bacharel em ciências...

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