Rol de Ações

Ação Individual: Pasep

Pasep visa a restituição de valores não recebidos por servidores admitidos antes de 1988 do "Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público- PASEP"

ler mais

Ação Individual: Execução de valores 1,5%

Cumprimento de sentença de decisão em ação coletiva transitada em julgado com efeito "erga omnes" de caráter geral que assegurou a reposição salarial de 1,5% concedida pelo TJ (Res.554/2011), cujos efeitos se deram a partir de 01/10/2011, quando na verdade deveria ter...

ler mais

Ação Individual: Isenção de Imposto de Renda para PCD

Ação voltada exclusivamente para servidores aposentados e portadores de doença que conste no “rol taxativo” da Lei Federal nº 7.713/88 e Portaria do TJSP nº 7.554/08, através da qual buscará a isenção de Imposto de Renda. Especificamente nesta ação a Assojuris orienta...

ler mais

Ação Individual: Incidência no Abono Permanência

Na sua base de cálculos sobre férias — 1/3 de férias — Licença Prêmio — 13º Salário - Objetiva que os cálculos das férias — 1/3 de férias — Licença Prêmio — 13º Salário incidam também sobre o Abono Permanência; LANÇAMENTO!

ler mais

Ação Coletiva – Adicional de Qualificação

Trata-se de ação coletiva que visa garantir o pagamento do adicional de qualificação aos associados desde a data do protocolo dos diplomas/certificados comprobatórios da formação acadêmica superior à exigida para provimento no cargo junto ao TJ/SP ou da entrada em...

ler mais

Ação Individual e ou em grupo – FAM

Trata-se de ação de cobrança do Fator de Atualização Monetária – FAM, calculado sobre as vantagens pessoais e outras parcelas remuneratórias pagas em atraso pela administração pública (período 1984 – 1998), com fundamento no artigo 116, da Constituição do Estado de...

ler mais

Ação Individual – Alteração de Nível

Trata-se de uma ação judicial individual que pleiteia a alteração de nível aos cargos em comissão. São requisitos para o ingresso da ação: estar em cargo comissionado; ter incorporado dez (10/10) anos de cargo em comissão (podendo ser vários cargos) e ter 5 (cinco)...

ler mais

Ação Coletiva – Greve Sanitária

Ação ajuizada na Justiça do Trabalho n° 1000968-73.2020.5.02.0020, a fim de suspender os efeitos do provimento CSM n°. 2.564/2020, determinando-se a subsistência integral do trabalho remoto e suspensão da retomada gradual das atividades presenciais, o que reflete a...

ler mais