Rol de Ações

Ação Individual: RECÁLCULO QUINQUÊNIO URV

A ação objetiva o recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) para que inclua em sua base de cálculo a vantagem pessoal (URV - Rúbrica 008835) àqueles associados que possuem referida vantagem implementada em seus holerites e que não estejam recebendo o...

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Ação Individual: IAMSPE

Ação para se ter direito ao reembolso dos valores, a título de Iamspe, cobrados após o pedido de cancelamento, àqueles servidores que optaram por não mais fazer parte desse benefício há menos de cinco anos e os descontos continuaram.

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Ação Individual: Pasep

Pasep visa a restituição de valores não recebidos por servidores admitidos antes de 1988 do "Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público- PASEP"

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Ação Individual: Execução de valores 1,5%

Cumprimento de sentença de decisão em ação coletiva transitada em julgado com efeito "erga omnes" de caráter geral que assegurou a reposição salarial de 1,5% concedida pelo TJ (Res.554/2011), cujos efeitos se deram a partir de 01/10/2011, quando na verdade deveria ter...

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Ação Individual: Incidência no Abono Permanência

Na sua base de cálculos sobre férias — 1/3 de férias — Licença Prêmio — 13º Salário - Objetiva que os cálculos das férias — 1/3 de férias — Licença Prêmio — 13º Salário incidam também sobre o Abono Permanência; LANÇAMENTO!

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Ação Coletiva – Adicional de Qualificação

Trata-se de ação coletiva que visa garantir o pagamento do adicional de qualificação aos associados desde a data do protocolo dos diplomas/certificados comprobatórios da formação acadêmica superior à exigida para provimento no cargo junto ao TJ/SP ou da entrada em...

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Ação Individual e ou em grupo – FAM

Trata-se de ação de cobrança do Fator de Atualização Monetária – FAM, calculado sobre as vantagens pessoais e outras parcelas remuneratórias pagas em atraso pela administração pública (período 1984 – 1998), com fundamento no artigo 116, da Constituição do Estado de...

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Ação Individual – Alteração de Nível

Trata-se de uma ação judicial individual que pleiteia a alteração de nível aos cargos em comissão. São requisitos para o ingresso da ação: estar em cargo comissionado; ter incorporado dez (10/10) anos de cargo em comissão (podendo ser vários cargos) e ter 5 (cinco)...

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Ação Coletiva – Greve Sanitária

Ação ajuizada na Justiça do Trabalho n° 1000968-73.2020.5.02.0020, a fim de suspender os efeitos do provimento CSM n°. 2.564/2020, determinando-se a subsistência integral do trabalho remoto e suspensão da retomada gradual das atividades presenciais, o que reflete a...

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