Alemão da Assojuris recorre a Equipe de Transição para reaver direitos de servidores

16, dezembro 2022.

No último dia 27 de novembro, o diretor presidente da entidade, Carlos Alberto Marcos, o Alemão da Assojuris, enviou subsídios e solicitações à equipe de transição do governo eleito com o objetivo de reaver direitos retirados dos trabalhadores do setor público nos últimos anos.

Dentre outros, sustenta Alemão quanto a necessidade da reorganização do Estado, retomada da democracia e de projetos sociais; além da devolução de direitos. 

“Para tanto há a necessidade de subsidiar as estruturas competentes da equipe de transição, a fim de que possamos conter o processo de desvalorização dos trabalhadores do setor e o desmonte dos serviços públicos, uma vez que não há que se falar em um País sério sem a devida e justa valorização da prestação do serviço público”, sustenta Alemão.

Somos hoje cerca de 11,5 milhões de servidores públicos.

Alguns direitos a serem retomados:

1 – O retorno da imunidade tributária parcial aos servidores públicos aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes;

2 – O retorno do direito à incorporação dos décimos trabalhados aos servidores públicos efetivos que exercem cargos de confiança;

3 – A devolução do direito à contagem de tempo de serviço aos servidores e membros do Poder Judiciário brasileiro, período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021;

4 – A retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, do Poder Executivo, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

5.- dentre outros.

“Temos muito trabalho pela frente!”, conclui Alemão da Assojuris.