Assojuris participa de audiência no CNJ

25, abril 2024.

Na tarde desta quarta-feira, 24 de abril, o diretor da entidade, Carlos Alberto Marcos, o Alemão , acompanhado pelo advogado Dr. Hélio Navarro, estiveram reunidos no Conselho Nacional de Justiça em audiência de tentativa de conciliação no procedimento de controle administrativo ajuizado contra ato da Corregedoria Geral de Justiça do TJ-SP, em face da edição do Provimento 27/2023 que modifica e retira direitos dos Oficiais de Justiça.

⁠Além da Assojuris, estiveram presentes representantes da Aojesp e de um grupo de servidores que da mesma forma promoveram denúncia contra referido ato. A Corregedoria e Tribunal de Justiça foram representados por juízes auxiliares e, a advocacia do TJ pela Dra. Pilar.

Após longo diálogo presidido pelo juíz auxiliar da presidência do CNJ, Dr. Marcel Corrêa, assistido por funcionária do órgão, restou suspensa a tramitação dos PCAs pelo período de 4(quatro) meses, período em que Corregedoria e Tribunal de Justiça deverá se reunir com as partes para tratar dos itens que compõem os pedidos de providências em testilha.

Findo o prazo, o Conselho Nacional será comunicado acerca de eventuais composições. Questões não acordadas deverão ser resolvidas pelo plenário do órgão fiscalizador.