No início do último dia 06/05/2023, a ASSOJURIS protocolou Pedido de Providência junto ao CNJ requerendo a intercessão do órgão de controle do Poder Judiciário na Corte Paulista, a fim de verificar a destinação da majoração de mais de R$ 2 bilhões de reais no orçamento anual do TJ/SP.
As perdas inflacionárias dos servidores acumulada são de 24,35%, o que tem sido objeto de contínua mobilização e luta da categoria. A “desculpa” do TJ/SP para tamanha injustiça contra os servidores é sempre o falacioso argumento da “falta de recursos”.
Em contrapartida, a ASSOJURIS vem, ao longo dos anos, demonstrando, técnica e numericamente, que há margem fiscal para o cumprimento integral da data-base, mediante a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas.
A fim de combater o falacioso argumento da “falta de recursos” para entregar aos servidores, o que é uma imposição constitucional e legal, a ASSOJURIS busca no CNJ, saber onde e como serão gastos os mais de R$ 2 bilhões de reais que foram acrescidos no orçamento/2023 da Corte Paulista, nos termos da Lei Orçamentária nº. 17.614/2022.
No mesmo expediente, a ASSOJURIS demonstrou a disparidade de tratamento no pagamento de benefícios e direitos aos servidores face ao que é praticado em prol dos magistrados.
“Se o Tribunal pensa que desistiremos dos nossos direitos, está extremamente enganado. A nossa luta nunca foi fácil e não será diferente dessa vez, mas temos esperança de que o CNJ exerça sua função constitucional e fiscalize, efetivamente, o que está acontecendo no TJ/SP, onde magistrados recebem auxílio saúde de até R$ 3.500,00/mês enquanto o servidor recebe apenas R$ 500,00/mês. Queremos que o Presidente do TJ/SP explique porque o auxílio alimentação do maior tribunal de justiça do mundo é um dos menores do país. Queremos saber porque o Presidente do TJ não buscou junto ao Executivo, as verbas necessárias para recomposição das perdas inflacionárias acumuladas dos servidores, já que há margem fiscal para isso. Queremos saber o que será afeito com os R$ 2 bilhões acrescidos ao orçamento desse ano. O servidor está cansado de esperar, mas não esmorecerá jamais! Continuaremos lutando até que nossos direitos sejam efetivamente cumpridos”, assegurou o presidente da entidade, o Sr. Carlos Alberto Marcos, o Alemão da ASSOJURIS.
O expediente foi distribuído sob o nº. 0002975-19.2023.2.00.0000, sob relatoria do Ministro Conselheiro Luis Felipe Salomão, Exmo. Corregedor Nacional de Justiça. Vale ressaltar, inclusive, que a ASSOJURIS, em petição protocolada hoje, comunicou ao Exmo. Corregedor, que no próxima quinta-feira, dia 11.05.2023, os servidores, conforme deliberação da assembleia da categoria realizada no último dia 06.05.2023, promoverão a paralisação das suas atividades laborais em protesto à postura intransigente do Presidente do Tribunal do TJ/SP, Exmo. Desembargador Ricardo Anafe, no trato dos direitos dos servidores.
ASSOJURIS PROTOCOLA PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NO CNJ CONTRA PRESIDENTE DO TJ/SP
