Recentemente, o TJ/SP, através do Provimento CSM nº. 2651/2022, colocou fim ao Sistema Remoto de Trabalho e ao Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, implementando, consequentemente, o Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução nº. 850/2021.
Naquela ocasião, o Teletrabalho foi impossibilitado aos servidores ocupantes dos cargos de coordenador, supervisor e chefe de seção em primeira instância. Diante dessa impossibilidade descabida, a ASSOJURIS prontamente requereu ao Presidente do TJ/SP, Desembargador Ricardo Anafe, que revisse a situação.
O pedido da ASSOJURIS foi atendido, mas não em sua totalidade, como divulgamos no dia 06.05.2022, pois o teletrabalho foi estendido aos servidores ocupantes dos cargos de coordenador, supervisor e chefe de seção em primeira instância, desde que um deles continue no trabalho presencial, ou seja, somente para os servidores de unidades judiciais nas quais há mais de um cargo de gestão, o que não é o caso dos Setores de Execuções Fiscais, dos Centros de Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e das Centrais de Mandados.
Exatamente por isso, a fim de ver assegurado o direito ao teletrabalho a todos os servidores ocupantes de cargos de chefia em primeira instância, a ASSOJURIS encaminhou ontem, dia 19.05.2022, mais um pedido ao Presidente do TJ/SP.
“Não podemos admitir que a estrutura da unidade judicial impossibilite o acesso ao teletrabalho aos chefes dos SEFs, dos CEJUSCs e das Centrais de Mandado. É uma flagrante violação ao princípio da isonomia. Esses servidores, assim como os demais, já demonstraram que o teletrabalho é altamente produtivo. Eles fazem parte da Família Forense e devem ser contemplados com os mesmos direitos. Por isso, fizemos esse novo pedido e esperamos que haja o seu deferimento. É uma medida de gestão de pessoal que traz impactos relevantes para a o bem estar do servidor, e consequentemente, para todos que o rodeiam, inclusive para a própria produtividade. Continuamos vigilantes e atuando na defesa dos servidores.”, considerou o Alemão da ASSOJURIS, Presidente da entidade.
