A busca pelo cumprimento da data-base continua!
Desde abril do corrente exercício, a ASSOJURIS vem tentando obter informações e esclarecimentos junto à Secretaria de Orçamento e Finanças – SOF – do TJSP para dar continuidade nos estudos orçamentários para demonstração efetiva da existência de margem fiscal e financeira para o cumprimento da data-base, inclusive dos índices atrasados e acumulados.
Os estudos prévios desenvolvidos pelo assessor técnico da ASSOJURIS, o economista Cid Cordeiro Silva, já demonstram a viabilidade do cumprimento da data-base, mas para afastar definitivamente eventual resistência no cumprimento do direito constitucional dos servidores ativos, inativos e pensionistas à recomposição do poder aquisitivo dos seus vencimentos, a ASSOJURIS pretende apresentar um estudo ainda mais minucioso, mas depende de informações e esclarecimentos a serem prestados pela SOF.
Infelizmente, porém, a SOF insiste em omitir informações e simplesmente ignora os pedidos de esclarecimentos já encaminhados pela assessoria técnica da ASSOJURIS, inviabilizando, desta forma, o estudo ainda mais aprofundado acerca da execução orçamentária do TJSP, logo, a fiscalização sobre as despesas efetivamente realizadas e a contribuição para um planejamento futuro de forma a viabilizar a conciliação de interesses e o cumprimento rigoroso das prioridades constitucionais e legais.
“Não existe fiscalização sem acesso à informação. Estamos há meses esperando os esclarecimentos e nada. Por isso, além de buscarmos ajuda junto ao TCE-SP, protocolamos, também, um pedido de providência junto à Corregedoria Nacional do CNJ, para que uma inspeção seja realizada no TJ. Nada disso seria necessário se a SOF tivesse respondido nossos questionamentos. Precisamos ter acesso irrestrito às minúcias orçamentárias do Tribunal para corroborar nossas conclusões iniciais no sentido de que há recursos para o cumprimento da data-base e para a manutenção do pagamento de indenizações. É uma questão de planejamento e boa vontade. Só não ficaremos calados enquanto a data-base é preterida por outros pagamentos que não gozam da mesma prioridade legal”, disse o Presidente da ASSOJURIS, Carlos Alberto Marcos, o Alemão, ao justificar o pedido no CNJ.
O pedido de providência foi distribuído sob o nº. 0005074-30.2021.2.00.0000 à relatoria da Exmo. Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
