Desde março de 2018 o Departamento Jurídico da entidade disponibilizou a ação com o objetivo de corrigir os vencimentos dos servidores associados que fazem jus, com valores retroativos aos anos de 2012, 2014, 2015, 2016 e 2017 (datas que ocorreram as progressões dos trabalhadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), sem qualquer custo extra.
Até de 2019, somente na Comarca de Dracena, pertencente à 5ª Região Administrativa (Oeste do Estado de São Paulo), 41 funcionários do Tribunal de Justiça e pertencentes ao quadro associativo da ASSOJURIS, ingressaram com referida demanda, dos quais 38 obtiveram ganho de causa, cujos processos encontram-se em cumprimento de sentença; 3 estão em fase de pagamento de Requisições de Pequeno Valor e 3 aguardando sentença; totalizando o valor de R$ 145.206,37 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e seis reais e 37 centavos).
Vide ação
A ação visa a condenação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo ao pagamento de valores retroativos referente a Progressão de Grau (Plano de Cargos e Carreiras) a partir da data que ocorreram as progressões (01/07/2012, 01/02/2014, 01/07/2015, 01/07/2016 e 01/07/2017), uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deixou de pagar valores atrasados correspondente às progressões que incidem sobre adicionais quinquenais, sexta-parte e adicional de qualificação.
Estão aptos a ingressarem com ação de progressão de grau os servidores com avaliações positivas bem como aqueles servidores em cargo comissionado desde que estejam “respondendo por cargo vago”.
Esse é mais um produto disponibilizado pela ASSOJURIS a aqueles servidores que são filiados à entidade.
