Em discussão: Nível universitário para escrevente e Servidores conciliadores e mediadores

23, setembro 2016.

A exemplo dos oficiais de justiça que garantiram a implantação do nível universitário para o mês de outubro de 2018, os escreventes técnicos judiciários, através das entidades representativas, dentre elas a ASSOJURIS e o SINJURIS, estão em plena campanha no sentido de obter o mesmo direito.
 
 
Em reunião que se fizeram presentes Carlos Alberto Marcos, o Alemão e Adolfo Benedetti Neto, o Pardal representando a ASSOJURIS e o SINJURIS, respectivamente, com os representantes do Tribunal de Justiça nas pessoas do Dr. Roberto Chiminazzo e a secretária Lilian Salvador e Lia Maris Conde Pesce Rodrigues discutiu-se quanto a viabilidade de ser concedido o nível universitário aos escreventes técnicos judiciários.
 
 
Segundo levantamentos apresentados pelas secretárias, o impacto financeiro pela implantação, na primeira fase do referido direito importará em torno de R$28 milhões /mês caso seja concedido e implantado e o mesmo valor por ocasião da segunda etapa. Ainda segundo os representantes do TJSP, cerca de 23 mil servidores ativos deverão ser atingidos e 9 mil inativos.
 
 
A pretensão discutida deverá passar pelo crivo do presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas, uma vez que possivelmente estará condicionada a alteração orçamentária, ou seja, no caso de ser aceita pela cúpula do TJSP devera ocorrer a devida negociação com o Governador do Estado; além do que, eventual implantação estará prevista a partir de 2018 uma vez serem necessárias as negociações e inclusão no orçamento.
 
 
Pela proposta discutida, em um primeiro momento, os escreventes passariam do nível 5ª para 7ª e na segunda etapa estariam sendo alterados os valores da gratificação judiciaria. Convêm ressaltar estão ocorrendo neste momento as primeiras discussões sujeitas a analise da presidência para que em um segundo instante seja formatado, caso aceita, o projeto de Lei a ser encaminhado para ALESP.
 
 
 
Conciliadores
 
 
 
Com relação a eventual remuneração de servidores que exercem e/ou vierem a exercer tais funções, segundo o desembargador Neves Amorim e Dr. Fernando Bartolleti que representaram o TJSP na reunião, as entidades de classe deverão formalizar formalmente o pleito e, se necessário, o mesmo devera ter objeto de consulta ao Conselho Nacional de Justiça, tudo para que haja transparência no TJSP, enfatizou Amorim.
 
 
 
Fotos: Camila Marques – ASSOJUBS