Nesta quinta-feira, 07 de dezembro, foi realizada a 18ª edição do podcast na Assojuris, com a participação dos diretores da Assojuris, Carlos Alberto Marcos (Alemão) e Adolfo Benedetti Neto (Pardal), cumprindo o papel da Assojuris na orientação e apoio aos servidores públicos, entrevistaram André Luiz Silva e Letícia Coró Tasca, especialistas em contabilidade e orientações específicas para a declaração de imposto de renda , denominado pelos convidados de “ajuste”, passaram sugestões e estratégias para minimizar por ocasião da apresentação.
Em um momento descontraído explicaram como foi a escolha do leão como mascote do Imposto de Renda, – uma forma simbólica de representar a atuação do fisco na coleta de impostos para manter as atividades do Estado, esclarecendo ainda que o imposto de renda foi instituído no Brasil em 1922, mas regulamentado somente em 1924, durante o governo de Artur Bernardes. A iniciativa visava criar uma fonte adicional de receita para o governo e modernizar o sistema tributário brasileiro.
Abordaram ainda sobre isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas portadores de moléstias graves prevista na legislação brasileira. De acordo com a Lei nº 7.713/1988, as moléstias que conferem isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria/pensão são:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira
- Contaminação por Radiação
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose Múltipla
- Espondiloartrose Anquilosante
- Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia Grave
- Hepatopatia Grave
- Neoplasia Maligna (Câncer)
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
“Imposto de renda na prática, dia-a-dia”, segundo Andre Luiz Silva.
1922 a 1924 – A Instituição do Imposto de Renda no Brasil
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Veja aqui o programa na íntegra.
