Nesta quarta-feira, 10 de janeiro, dirigentes e advogado da Assojuris se reuniram com Oficiais de Justiça da comarca de São José do Rio Preto, Catanduva, Palestina, Potirendaba e região para discutirem sobre perdas, efeitos, consequências e eventuais ilegalidades porventura existentes no Provimento CG 27/2023, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O evento foi organizado pela diretora da entidade Joana e demais servidores militantes da cidade e região e contou com a presença de inúmeros Oficiais de Justiça.
Carlos Alberto Marcos, o Alemão da Assojuris, de Ribeirão Preto se fez acompanhar pelo advogado Helio Navarro de Albuquerque Neto.
Após ampla discussão restou deliberado pelos presentes quanto a necessidade do ajuizamento de vários Procedimentos de Controle Administrativo contra ato do desembargador Corregedor Geral da Justiça do TJSP perante o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, “instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual” de atos e decisões emanados por membros do Judiciário brasileiro.
Tais denúncias e pedidos de providências visam resguardar e assegurar direitos dos Servidores, neste caso dos Oficiais de Justiça.
Requerimentos de urgência e de liminares também deverão fazer parte dos procedimentos cuja finalidade é “garantir ou antecipar um direito que tem perigo de ser perdido”.
