Oficiais de Justiça estiveram presentes durante todo o dia desta terça-feira (16) realizando gestões junto aos deputados, discussão e avaliação dos atos no auditório Paulo Kobayashi e participação da sessão ordinária no plenário Juscelino Kubitschek pela supressão integral do artigo 6°, do PL 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, uma vez que a Corte busca o reduzir do valor destinado ao custeio de diligências dos oficiais de justiça de 10% para 5% da taxa judiciária.
É importante esclarecer que os valores não se tratam de uma receita, mas sim de reembolso de despesas para custear gastos dos servidores advindos do transporte para cumprimento de mandados de origem gratuita.
A mobilização foi organizada pela AOJESP e contou com a presença de oficiais de todo o Estado, dentre eles um grupo de 29 oficiais de justiça da região de São José do Rio Preto (Araçatuba, Birigui, Catanduva e Penápolis) organizados pela incansável militante e representante da ASSOJURIS Joana Goulart com o apoio de outros colegas.
Ainda na tarde de ontem o secretário geral da APATEJ, Mário José Mariano (Marinho), esteve reunido com um grupo de servidores no gabinete do deputado Emídio de Souza, do PT, em busca de apoio pela não aprovação do artigo 6º, oportunidade em que o parlamentar manteve contato , por telefone, com o presidente da ASSOJURIS recebendo subsídios a respeito de dados que a princípio contradizem a justificativa do presidente da Corte no tocante a percentuais de receitas e reembolso de despesas.
Na última semana o diretor presidente da ASSOJURIS, Carlos Alberto Marcos, o Alemão, teceu críticas a respeito da administração do TJSP e convocou os servidores para participarem do que considera uma luta em defesa do direito ao recebimento concessão das datas-bases 2020/2021, rejeição do dispositivo que cuida da redução de 10% para 5% do reembolso de despesas dos oficiais, dentre outros. (Assista aqui o vídeo)
Novos atos, gestões junto a deputados estaduais e idas à São Paulo deverão ocorrer nos próximos dias, única forma de conter o que consideramos mais um atentado a direitos fundamentais de servidores amparados pela Constituição da República.
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