Em reunião com dirigentes de entidades de classe nesta sexta feira, 21 de fevereiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco exclamou quanto ao fato de serem enormes as dificuldades orçamentárias da Corte frente ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por outro lado, sustentou quanto a necessidade de manutenção de um diálogo entre o Tribunal e os dirigentes das entidades representativas dos servidores.
Quanto à Reforma da Previdência, Pinheiro Franco fez questão de deixar registrado seu inconformismo no tocante à inexistência de uma regra de transição capaz de assegurar direitos dos trabalhadores do setor público. Ao falar da aplicabilidade imediata da PEC 18, caso venha ser aprovada, enfatizou que …"O Estado tem que ter a sensibilidade para entender essa situação", defendendo quanto a necessidade de um "vacatio legis" de 120 a 180 dias para que a Emenda Constitucional entre em vigor.
Informou quanto ao trabalho que vem sendo realizado junto ao CNJ no sentido de serem revistos os valores das custas processuais em São Paulo, penúltimo lugar da Federação.
Alegou ainda estarem estudando as questões envolvendo horas extras nos fins de semanas pois onera o orçamento uma vez que o pagamento é feito em dobro.
Sustentou que manterá o pagamento das indenizações dos servidores nos mesmos moldes que vêm sendo depositadas e, excepcionalmente nos três primeiros meses deste exercício elevou o valor para R$ 50 milhões por mês.
Com relação às URVs aos magistrados disse que não haverá pagamento.
Quanto à data base, alegou estar enfrentando problemas, apesar de afirmar que "jamais permitirá que o TJ não pague o salário dos servidores.
Garante que após o carnaval deverá estudar as reivindicações da pauta prioritária e chamará uma nova reunião com as entidades.
Garantiu que vai analisar quanto ao prosseguimento dos procedimentos para a transformação dos agentes administrativos em Escreventes, tema defendido pelo representante da ASSOJURIS.
Sobre a contratação dos assistentes sociais e psicólogos aprovados em concurso público, justificou estar analisando a questão para não deixar o prazo escoar.
A propósito da majoração do auxílio-saúde e adequação às normas estabelecidas pelo CNJ, expôs que caso aumente em R$ 100,00 o custo total será de 50 milhões por ano, apesar de ressaltar quanto a sua preocupação sobre o estado de saúde dos servidores e nesse item incluiu os magistrados.
