Proposta do governo pretende ampliar participação privada em serviços essenciais. E abre portas para ingerência política
São Paulo – Sindicatos dos servidores públicos em todo o Brasil cogitam a realização de uma greve geral contra a reforma administrativa do governo Bolsonaro. Nas próximas semanas, as organizações devem definir a data para um dia nacional de paralisação contra o projeto. Para os representantes do funcionalismo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, em tramitação no Congresso Nacional, representa o fim da prestação de serviços, como saúde e educação, pelo Estado brasileiro.
De acordo com o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef-CUT), Pedro Armengol, o objetivo da proposta de reforma administrativa é retirar os mais pobres do Orçamento.
Semeando corrupção
Além disso, a reforma administrativa pretende pôr fim à estabilidade dos servidores e ampliar a possibilidade de nomear funcionários comissionados. Nesse sentido, poderia aumentar ocorrência de esquemas ilegais no serviço público. Trata-se de mais uma contradição do governo Bolsonaro, que se elegeu empunhando a bandeira do suposto combate à corrupção.
“É uma PEC que permite a corrupção, na medida em que teremos pessoas sem vínculos com o Estado e a população. O vínculo dele é com o político que o indicou”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Sérgio Antiqueira. Ele cita o risco de ampliação da prática de “rachadinha”, esquema que teria sido adotado pela família Bolsonaro em seus gabinetes, para todo o serviço público.
Da mesma forma, Armengol chama a atenção para o risco de politização dos serviços públicos. Segundo ele, trata-se de um “retrocesso de mais de 40 anos”. Antes indicados por padrinhos políticos, as carreiras da administração pública evoluíram para a profissionalização, durante as décadas de 1930 e 1940.
