JUDICIÁRIOS DISCUTEM PAUTA DA CATEGORIA
A noite de ontem, quinta-feira, 15 de abril, foi pautada de esclarecimentos e discussões dos pleitos, reivindicações e politicas envolvendo a categoria dos Judiciários do Estado de São Paulo.
Em razão do estado de quarentena em face da pandemia do coronavírus da Covid – 19 a reunião foi virtual transmitida pelas plataformas Zoom, Youtube e Facebook disponibilizados pelas entidades de classe que participaram do ato. (Assista a reunião)
No decorrer na reunião cerca de 788 servidores passaram pelo Youtube e outros 78 estiveram presente da sala do zoom.
No decorrer do evento inúmeros servidores e representantes da ASSOJURIS, AFFOCOS, APATEJ, AJESP, ASSISJESP, ASJJ-JAÚ, AFOCA, AFFOPPRE, CJT, CFFMA, ASSOIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PIRACICABA, SINJURIS, SINSPJUD, FENAJUD fizeram uso da palavra.
O convidado Dr. Hélio Navarro, membro de um dos departamentos jurídicos da Assojuris explanou quanto aos recentes Pedidos de Providencias ajuizados perante o Conselho Nacional de Justiça – CNJ contra ato do presidente do E. Tribunal de Justiça denunciando violação de princípios constitucionais e a procrastinação de determinações emanadas no C. Órgão fiscalizador (Resolução n. 343, do CNJ), a saber: o uso de celular particular dos Oficiais de Justiça no cumprimento de atos judiciais e a implantação de políticas sobre trabalho de servidores e magistrados com deficiência ou responsáveis por pessoas nessa condição, respectivamente. Resolução essa aprovada na última sessão do Órgão Especial nesta quarta feira, a qual será objeto de análise com os envolvidos.
Outro tema exaustivamente debatido foi quanto as regras do teletrabalho a ser implantado pelo TJSP no período pós-pandemia, aprovado pelo Órgão Especial da Corte no último dia 14, divulgado somente nesta quinta sem a devida discussão com a categoria.
A luta pela preservação da saúde e a vida através da vacinação prioritária de servidores que estão trabalhando presencialmente (Oficiais de Justiça, Assistentes Sociais, Psicólogos, Escreventes Técnicos Judiciário em serviço presencial escalonado e de plantão, dentre outros); os esforços conjuntos para a suspensão dos efeitos do Decreto Estadual n. 65.021 que dispõe sobre alteração da margem de cálculo da contribuição previdenciária de servidores aposentados; abertura do instituto da remoção; implantação imediata da lei que trata das consignadas na folha de pagamento dos servidores; o não cumprimento das datas base de 2020 e 2021 (índice de 10,38% referente a inflação dos períodos, ou seja, a mera correção na moeda) pela atual gestão (Des. Geraldo Pinheiro Franco) e as medidas e ações que estão e deverão ser adotadas pela categoria e entidades de classe no sentido de fazer cumprir esse direito constitucional; foram temas que proporcionaram discussão acirrada no decorrer do ato.
Homenagem ao sempre saudoso Marquinhos da Apatej, vitima da Covid – 19, encerrou os trabalhos.
