A estabilidade no serviço público é, inegavelmente, um eficiente e valioso instrumento de defesa do servidor contra eventuais arbitrariedades de seus superiores hierárquicos.
Consagrado no art. 41 da Constituição Federal, a estabilidade assegura que o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público só perderá o cargo: I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Dentre as penalidades previstas no regime estatutário, a demissão a bem do serviço público e a cassação de aposentadoria são as penas capitais, aquelas que efetivamente afastam a estabilidade assegurada constitucionalmente e retiram o servidor do quadro de pessoal do Estado, e que como qualquer outra, só podem ser aplicadas mediante a instauração do respectivo processo administrativo disciplinar, nos moldes do mandamento constitucional.
Quem já passou pela dura experiência de responder a um processo ou sindicância administrativa disciplinar ou conhece um amigo/colega que passou por aquela, sabe como é importante o acompanhamento do caso por uma assessoria jurídica especializada.
Sabemos que a instauração de um processo ou sindicância administrativa disciplinar traz consideráveis abalos para o servidor, principalmente quando a pena máxima aplicável ao caso é uma das penas capitais acima expostas, como a demissão.
Apoio e assessoria nesse momento são cruciais.
Exatamente por isso, a ASSOJURIS, sempre no exercício das suas funções estatutárias, disponibiliza assessoria jurídica aos seus associados que, porventura, tenham contra si, instaurado processo ou sindicância administrativa disciplinar.
“A gente sempre espera que o servidor não tenha que enfrentar um processo disciplinar, mas se tiver, que seja com o nosso apoio. Por isso, a ASSOJURIS disponibiliza assessoria jurídica especializada, que reflete no índice de sucesso na defesa dos nossos associados. Nos últimos 24 meses, se considerarmos os processos arquivados sem aplicação de qualquer penalidade ao servidor e aqueles nos quais a pena de demissão pretendida pelo Estado foi substituída por uma pena mais branda como a repreensão, por exemplo, alcançamos o impressionante número de 92% de aproveitamento em favor dos nossos associados”, destaca Carlos Alberto Marcos, o Alemão, Presidente da ASSOJURIS.
“Além da defesa técnica, quando o servidor se vê diante de um processo/sindicância administrativa disciplinar, ele precisa de apoio, empatia e segurança para seguir adiante, o que reflete na própria defesa. Esse trabalho na seara administrativa disciplinar é extremamente árduo e detalhista, mas é, ao mesmo tempo, gratificante, porque nada melhor para um advogado que contribuir para a efetiva aplicação da justiça. Esses procedimentos disciplinares, não raro, são frutos de perseguições e arbitrariedades, e trabalhar para fazer valer a verdade e proteger o servidor é uma grande honra e satisfação”, sustenta o Dr. Hélio Navarro, sócio da banca Navarro de Albuquerque Sociedade de Advogados, escritório componente da assessoria jurídica da ASSOJURIS e responsável pela defesa dos associados em sede de procedimentos administrativos disciplinares.
