A Assojuris, na pessoa de sua diretora Valeska esteve na manhã desta terça-feira coordenando o ato junto aos trabalhadores de Valparaiso.
Os Judiciários estaduais estão deixando claro para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que não aceitarão mais esse desrespeito para com nossos direitos.
Trata-se de dispositivo constitucional.
Não é favor. A recomposição das perdas inflacionarias é uma obrigação.
A Assojuris não aceitará essa situação e muito menos ser usada para aprovação de projeto em trâmite na ALESP.
Na reunião de 28 de fevereiro, a presidência e assessores fizeram questão de enfatizar que, se aprovado a Lei das Custas Judiciais o TJ teria orçamento suficiente para a data base.
No entanto a Assojuris pode assegurar que o Tribunal possui orçamento suficiente para a recomposição da inflação e readequação do auxílio saúde, independente de qualquer verba suplementar e ou aprovação de projeto.
Não pouparemos esforços em denunciar mais essa atitude do Tribunal Paulista.
Vamos à mídia, ao Conselho Nacional de Justiça e se necessário ao próprio Governador.
Já representamos ao Ministério Público e estamos divulgando para a sociedade civil.
A Ordem dos Advogados do Brasil não faz a mínima ideia dos efeitos desse projeto da “Lei das Custas”. Se aprovado ficará impraticável o ajuizamento dos incidentes de cumprimento de sentença!
