O servidorismo público sofreu mais um golpe na tarde desta terça-feira (25). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou por 39 votos a favor e 26 contrários, a Constitucionalidade da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) após várias sessões de debates acalorados e 3 mudanças no texto do Projeto de Emenda Constitucional.
No parecer final o relator Darci de Matos alterou no texto os seguintes itens: proibição de qualquer atividade remunerada por servidores públicos e possibilidade de extinção de órgãos públicos por decreto do presidente da República além de retirar da PEC os termos “imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade” para definir os princípios da administração pública.
Segundo alguns parlamentares que foram favoráveis a Reforma Administrativa não atinge os atuais servidores e respeita os direitos já adquiridos.
Por outro lado o texto, de acordo com a oposição, é mais um passo para o fim do funcionalismo público uma vez que acaba com a estabilidade e muda as regras para os concursos públicos.
Agora na próxima fase a PEC 32 passará pela análise de uma Comissão Especial.
