Túnel do Tempo: A LUTA PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS SERVIDORES

21, dezembro 2021.

“Em razão desta forma de tratamento, eu não vejo outra forma de dizer que esta tem sido a pior administração do Tribunal de Justiça nas duas últimas décadas, em se tratando de direitos de servidores não magistrados” – Carlos Marcos, o Alemão.
 
Essa foi a afirmação do presidente da ASSOJURIS durante o ato presencial do dia 15 de setembro que reuniu centenas de servidores em frente ao Palácio da Justiça, na capital Paulista e mostra o descontentamento dos trabalhadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pela falta de diálogo e não cumprimento das datas-bases durante os anos de 2020 e 2021 por parte da Corte Bandeirante sob a gestão do desembargador Dr. Geraldo Pinheiro Franco.
 
Após vários expedientes da ASSOJURIS protocolados junto a presidência do TJSP requerendo reuniões para tratar direitos dos servidores, não restou à entidade outra alternativa a não ser recorrer ao Conselho Nacional de Justiça.
 
Com o objetivo de demonstrar a possibilidade do pagamento das recomposições inflacionárias dos anos de 2020 e 2021, a ASSOJURIS, por meio de seu assessor técnico, o economista Cid Cordeiro Silva, realizou estudos que comprovam a viabilidade do cumprimento do direito Constitucional dos servidores ativos, inativos e pensionistas à recomposição do poder aquisitivo dos seus vencimentos. Estudos estes apresentados junto ao Tribunal de Contas do Estado e ao CNJ o qual resultou em um pedido de inspeção no TJSP apreciado pela Corregedora Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
 
A ASSOJURIS não medirá esforços na luta pelo cumprimento da data-base a qual é um direito constitucional do servidor e um dever do Estado!