por Alex André | jul 10, 2023 | Rol de Ações
No decorrer da Pandemia da Covid-19 – Processo n° 1034345-15.2020.8.26.0053.
por Alex André | jul 7, 2023 | Rol de Ações
Àqueles com dependentes (filhos, pais e cônjuges) com deficiência, sem necessidade de compensação de horário e sem redução de vencimentos.
por Alex André | jul 7, 2023 | Rol de Ações
Ao servidor que faz jus à tais créditos e que tenham, comprovadamente, sérios problemas de saúde, até o limite anual de R$ 15.000,00.
por Alex André | jul 7, 2023 | Rol de Ações
Portadores de doenças elencadas no rol da Lei 7.713/88, tais com, neoplasia maligna, cardiopatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, inclusive com pedido de restituição dos valores então descontados.
por Alex André | jul 7, 2023 | Rol de Ações
Cumprimento de sentença de ações individuais e em grupos julgadas procedentes.
por Alex André | jul 7, 2023 | Rol de Ações
Cumprimento de sentença apenas para aqueles que ajuizaram ação em tempo hábil.
