8 de Dezembro – Dia da Justiça

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Ação Individual: Incidência no Abono Permanência

por Alex André | jul 7, 2023 | Rol de Ações

Na sua base de cálculos sobre férias — 1/3 de férias — Licença Prêmio — 13º Salário – Objetiva que os cálculos das férias — 1/3 de férias — Licença Prêmio — 13º Salário incidam também sobre o Abono Permanência; LANÇAMENTO!

Ação Coletiva: Cobrança referente aos gastos dos servidores por ocasião do trabalho “Home Office”

por Alex André | jul 7, 2023 | Rol de Ações

Ação Coletiva: ADI 5817 – a ASSOJURIS figura como “amicus curie”

por Alex André | jul 7, 2023 | Rol de Ações

Em defesa dos escreventes técnicos judiciários transformados.

Ação Coletiva: Adicional de qualificação

por Alex André | jul 7, 2023 | Rol de Ações

Retroatividade à data da apresentação dos documentos.

Ação Coletiva: Não incidência de contribuição sobre verbas não incorporadas

por Alex André | jul 7, 2023 | Rol de Ações

Afastar a cobrança da contribuição previdenciária sobre os valores referentes à diferença entre os vencimentos do cargo de origem e do cargo de remuneração superior (chefe, coordenador e diretor) Ação nº 1037066-36.2020.8.26.0506.

Ação Coletiva: Previdenciária contra a majoração da contribuição de aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes

por Alex André | jul 7, 2023 | Rol de Ações

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