A vida em seu cotidiano, em sua materialidade, tem sido construída pelas mãos de
mulheres. A comida na mesa, a educação e socialização das crianças, o cuidado dos
idosos, passam por nossas mãos. Mas não só isso: também o sustento das famílias recai
cada vez mais sobre as mulheres, que acumulam um número sem fim de funções em suas
jornadas de trabalho intermináveis e esgotadoras.
Esta dinâmica à qual temos sido historicamente submetidas precisa ser
compreendida como uma realidade de exploração que é própria do sistema capitalista e,
também, do patriarcado. Uma realidade que nos invisibiliza, que busca criar rivalidade entre
nós e individualiza nossas demandas. Uma realidade que nos violenta e nos mata. As
mulheres têm o direito de se levantar contra esta situação para construir de maneira coletiva
e solidária novas possibilidades de existência para toda a classe trabalhadora, numa
perspectiva classista, feminista e de combate ao racismo e toda forma de discriminação.
A utopia da transformação social, da superação das desigualdades e das misérias a
partir da unidade das mulheres trabalhadoras num compromisso de cuidado, proteção e
amparo é o tecido que costuramos neste 2º Encontro de Mulheres da FENAJUD e 5°
Encontro de Mulheres do Judiciário de Santa Catarina e Coletivo Valente. Um tecido que
vem bordado com as palavras de ordem da solidariedade entre mulheres, da construção de
pautas coletivas e do fortalecimento daquelas companheiras que são mais oprimidas dentro
da sociedade.
Este manifesto costura com letras o nosso compromisso enquanto servidoras
públicas com todas as mulheres que recorrem ou chegam ao Poder Judiciário em nossos
estados de origem. É um pacto de que nossa atuação no ambiente de trabalho será
instrumento para garantir a emancipação, a autonomia, a dignidade e a proteção das
mulheres e de outros grupos marginalizados e violentados pela sociedade e pelo Estado.
Neste sentido, encaminhamos como demanda coletiva a todos os Tribunais Estaduais a
criação de estratégias que permitam a aplicação efetiva do Julgamento com Perspectiva de
Gênero.
Este manifesto é um registro orgulhoso do nosso apoio a todas as companheiras
que dedicam suas vidas a lutar pela transformação social, buscando construir uma
sociedade justa e igualitária que respeite a vida e a dignidade de todas as pessoas. Uma
sociedade que combata o machismo, o racismo e toda forma de discriminação. Bordado
colorido do compromisso de nos somar aos movimentos sindicais e sociais e outros grupos
organizados dentro dos nossos territórios, contribuindo para o fortalecimento das bandeiras
e pautas, assim como de fortalecer a participação das mulheres trabalhadoras nos partidos
políticos e em suas direções, e sua chegada aos espaços de representação nas esferas
legislativas e executivas; para iniciar este processo, encaminhamos a construção de um
Coletivo de Mulheres ampliado que deve pensar de maneira autônoma e autodeterminada a
formação das mulheres. Além disso, firmamos o compromisso de compartilhar os espaços
de formação com mulheres de diferentes realidades sociais.
Por fim, com a lã mais resistente, tecemos o nosso desejo de contribuir ativamente
para a formulação das políticas relacionadas às condições de trabalho que atingem a nossa
vida cotidiana e, também, a vida de todas as companheiras que são a maioria das
trabalhadoras nos fóruns dos diferentes estados. Isso implica ocupar os espaços dos
sindicatos estaduais com protagonismo, bem como da FENAJUD. Para tanto, é
fundamental construir dinâmicas de organização sindical que permitam a participação das
mulheres, tendo em vista todas as responsabilidades relacionadas à reprodução social que
recaem majoritariamente sobre nós. A exploração a qual temos sido historicamente
submetidas na organização da sociedade, com a cooptação de nosso tempo para as
demandas domésticas, tem sido usada como justificativa para não ocuparmos os espaços
nos sindicatos. O apoio dos companheiros à luta feminista por igualdade precisa de mais
que palavras, ele deve estar ancorado em ações concretas de reparação e estas devem
começar pela construção de paridade de gênero e raça dentro dos espaços sindicais, sendo
que o primeiro exemplo precisa ser dado pela FENAJUD em sua próxima eleição. A
próxima coordenação da FENAJUD deve ter pelo menos 50% de coordenadoras mulheres,
contemplando mulheres das diferentes regiões do país que compõem a Federação.
Dito isso, apresentamos as resoluções gerais do 2º Encontro de Mulheres da
FENAJUD e 5° Encontro de Mulheres do Judiciário de Santa Catarina e Coletivo Valente:
1) Propõe-se que a FENAJUD tenha pelo menos 50% de coordenadoras mulheres,
contemplando a representação de mulheres de todas as regiões do país que
compõem a Federação. Ainda, que oriente aos Sindicatos filiados que também
adotem a composição de pelo menos 50% de mulheres, em suas respectivas
diretorias. Sugere-se que tal medida seja levada em discussão para que conste no
Estatuto da FENAJUD, e orientada a constar nos estatutos do Sindicatos;
2) Consolida-se a partir deste Encontro, o Coletivo Nacional de Mulheres da
FENAJUD, de caráter classista, feminista e antirracista;
3) Sugere-se a realização anual do Encontro Nacional de Mulheres da FENAJUD, com
devida previsão orçamentária para sua efetivação;
4) Indica-se que a FENAJUD oriente aos seus Sindicatos filiados, a requisição – junto
aos órgãos competentes – da implementação efetiva do Protocolo para Julgamento
com Perspectiva de Gênero, medida esta que se tornou obrigatória à todo judiciário
nacional a partir da Resolução nº 492 do CNJ, de 17 de março de 2023, mas que
sabe-se, não está efetivamente implementada (ANEXO A [modelo de ofício]);
5) Delibera-se por moção de apoio à luta pela titulação da Associação dos
Remanescentes do Quilombo Vidal Martins – ARQVIMA, localizada em
Florianópolis/SC (ANEXO B).
Ainda, apresentamos resoluções indicativas para ampliar e fortalecer a participação
das mulheres em seus respectivos Sindicatos e na própria FENAJUD, quais sejam:
a) Indica-se que a Federação, com o apoio e participação do Coletivo Nacional de
Mulheres da FENAJUD, estimule seus Sindicatos filiados a constituírem coletivos
estaduais de mulheres – onde não houver, e que contribua na viabilização de
articulação para formação, calendários de atividades, e outros, entre os coletivos
estaduais;
b) Recomenda-se que a RENAF construa espaços de formação política considerando
temática relacionadas a gênero;
c) Recomenda-se que os Sindicatos estaduais promovam cursos de formação sindical
por meio de oficinas, palestras, fóruns e outros, com ênfase na participação, atuação
e presença das mulheres;
d) Sugere-se que os Sindicatos construam espaços de acolhimento para as mulheres:
por meio da potencialização de escutas qualificadas, para que a partir de suas
demandas sintam-se pertencentes aos seus respectivos sindicatos; através da
construção de espaços voltados a saúde da mulher trabalhadora, atividades de
formação, cultura e lazer para mulheres aposentadas e núcleos de apoio, pensando
as demandas que nos engendram a partir da totalidade e integralidade de nossos
corpos;
e) Propõe-se que os Sindicatos promovam atividade descentralizadas e regionalizadas,
que viabilizem maior participação das mulheres – visto que estarão em seus
territórios – e construam o sentimento de pertencimento sindical;
f) Indica-se que os Sindicatos estaduais realizem: o levantamento de mulheres que
sejam lideranças em suas bases; indiquem espaços de participação em que essas
mulheres possam se inserir em frentes de atuação sindical diversas; e estimulem a
integração de novas mulheres, com ênfase na renovação de dirigentes sindicais
mulheres;
g) Indica-se que a FENAJUD e os Sindicatos estaduais pensem políticas de rede de
apoio para sindicalistas mães e/ou cuidadoras de outros familiares (idosos, PCD’s),
incorporando espaços de cuidado e de apoio em todos os espaços políticos, como
assembleias, reuniões, eventos. Sugere-se ainda, que tal medida seja levada às
respectivas discussões estatutárias.
Este é um manifesto de linhas e sonhos que se cruzam, tecido feito de amor,
esperança e ira. É um manifesto memória do passado e do futuro que ainda vamos
construir com nossos corações, envolvendo em fios de coragem toda a vida que passa
pelas nossas mãos.
Resistir, Lutar, Sonhar.
Florianópolis, 30 de setembro de 2023
