A ASSOJURIS, por meio da assessoria jurídica representada pelo escritório NAVARRO DE ALBUQUERQUE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, conseguiu, junto à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, afastar a pena de demissão imposta ao associado M.A.B.V. nos autos de um processo administrativo disciplinar.
O procedimento disciplinar foi instaurado pelo atraso no cumprimento de mandados judiciais e o Magistrado de 1ª instância, ao julgar o feito, opinou pela pena de demissão.
A assessoria jurídica da ASSOJURIS ingressou nos autos após a condenação em 1ª instância, e buscando o equilíbrio da efetiva justiça, conseguiu, em esfera recursal, demonstrar que a pena de demissão era desprovida de razoabilidade e proporcionalidade no caso.
Acolhendo a tese da defesa, a C. Corregedoria Geral da Justiça substituiu a pena de demissão pela pena de suspensão.
“Por razões de foro íntimo, o associado acabou se colocando numa situação de risco e atrasou no cumprimento de alguns mandados. Foi uma questão pontual, mas houve uma falha, uma falta. Mas a pena de demissão, nesse caso, mostrava-se absolutamente desproporcional e excessiva, e a nossa assessoria jurídica, na pessoa do Dr. Hélio Navarro, fez o trabalho necessário para afastar a pena disciplinar capital. O importante é que a fonte de subsistência do associado foi preservada, preservando-se o caráter pedagógico da penalidade. O processo disciplinar deve carregar um equilíbrio entre a falha e eventual pena, e não buscar a condenação a qualquer custo”, explicou Carlos Alberto Marcos, o Alemão da ASSOJURIS, presidente executivo da entidade.
