por lekodesignsolucoesevendas@gmail.com | out 3, 2021 | Rol de Ações
Trata-se de uma ação judicial individual que pleiteia a alteração de nível aos cargos em comissão. São requisitos para o ingresso da ação: estar em cargo comissionado; ter incorporado dez (10/10) anos de cargo em comissão (podendo ser vários cargos) e ter 5 (cinco)...
por lekodesignsolucoesevendas@gmail.com | out 3, 2021 | Rol de Ações
Trata-se de ação individual que visa dar pleno cumprimento à Resolução CNJ nº 219/2016, a qual prevê a orientação aos Tribunais de Justiça para que adotem medidas a eliminar qualquer distinção existente entre os servidores lotados em primeiro e segundo grau de...
por lekodesignsolucoesevendas@gmail.com | out 3, 2021 | Rol de Ações
Com o objetivo de assegurar aos associados da Assojuris a continuidade do cômputo do tempo de serviço para todos os fins, inclusive para obtenção de vantagens por tempo de serviço como o quinquênio, a sexta parte e a licença prêmio e o direito de sua...
por lekodesignsolucoesevendas@gmail.com | out 3, 2021 | Rol de Ações
Ação ajuizada na Justiça do Trabalho n° 1000968-73.2020.5.02.0020, a fim de suspender os efeitos do provimento CSM n°. 2.564/2020, determinando-se a subsistência integral do trabalho remoto e suspensão da retomada gradual das atividades presenciais, o que reflete a...
