por lekodesignsolucoesevendas@gmail.com | out 3, 2021 | Rol de Ações
Trata-se de ação coletiva que visa garantir o pagamento do adicional de qualificação aos associados desde a data do protocolo dos diplomas/certificados comprobatórios da formação acadêmica superior à exigida para provimento no cargo junto ao TJ/SP ou da entrada em...
por lekodesignsolucoesevendas@gmail.com | out 3, 2021 | Rol de Ações
Trata-se de ação coletiva interposta pela ASSOJURIS, em favor de seus associados servidores públicos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo através da qual busca ver declarada a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas...
por lekodesignsolucoesevendas@gmail.com | out 3, 2021 | Rol de Ações
Trata-se de ação declaratória contra a Fazenda do Estado de São Paulo – FESP, em que o servidor buscar ver declarado seu direito ao lançamento de suas horas extraordinárias trabalhadas no período de 1999 a 2002, para futura compensação, ou seja, não se requer a...
por lekodesignsolucoesevendas@gmail.com | out 3, 2021 | Rol de Ações
Trata-se de ação ordinária visando a declaração da ilegalidade das Resoluções PGE 06 e 35/2013, a fim de restabelecer a sistemática de atribuição de pontos para fins de pagamento da Gratificação Especial de Oficial de Justiça vigente até então, ao passo que a nova...
por lekodesignsolucoesevendas@gmail.com | out 3, 2021 | Rol de Ações
Trata-se de ação de cobrança do Fator de Atualização Monetária – FAM, calculado sobre as vantagens pessoais e outras parcelas remuneratórias pagas em atraso pela administração pública (período 1984 – 1998), com fundamento no artigo 116, da Constituição do Estado de...
por lekodesignsolucoesevendas@gmail.com | out 3, 2021 | Rol de Ações
Envolvendo relações de trabalho dos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
